Foram encontradas 50 questões.
- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDSegurança e das Boas Práticas (Arts. 46 ao 51)
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- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)
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Considerando os referidos dispositivos legais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considerando as disposições presentes na Lei de Improbidade Administrativa e as modificações trazidas pela Lei nº 14.230 de 2021, associe os tipos de Atos de Improbidade Administrativa apresentados à esquerda com as descrições dos atos contidas na coluna à direita.
(1) Ato que atenta contra os princípios da administração pública
(2) Ato que causa prejuízo ao erário
(3) Ato que importa enriquecimento ilícito
( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.
( ) Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.
( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
( ) Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas na lei.
A sequência correta é
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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta é
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- Evolução da Administração Pública no BrasilLei 14.129/2021: Governo Digital e Aumento da Eficiência Pública
Considerando as disposições presentes nas duas legislações mencionadas, considere as afirmações a seguir.
I - As Plataformas de Governo Digital devem dispor de ferramentas de transparência e de controle do tratamento de dados pessoais que sejam claras e facilmente acessíveis e que permitam ao cidadão o exercício dos direitos previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). II - As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) são classificadas pela LAI como ultrassecretas e ficarão sob sigilo por até 25 anos do término do último mandato. III - Conforme dispõe a LAI, somente eleitores em situação regular junto à Justiça Eleitoral poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. IV - O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é número suficiente para identificação do cidadão ou da pessoa jurídica, conforme o caso, nos bancos de dados de serviços públicos, garantida a gratuidade da inscrição e das alterações nesses cadastros.
Está(ão) correta(s)
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![Enunciado 3506062-1](/images/concursos/2/e/9/2e937b04-f50f-fddd-3edf-813cb4612e9f.png)
Com relação à tirinha, assinale a alternativa cujas palavras completam corretamente os espaços em branco.
A interjeição é usada para tentar diminuir o medo que Dom Quixote tem de dragões, e o apelo introduz a prova que Sancho Pança dá ao cavaleiro. O emprego do operador busca diminuir a ansiedade de Dom Quixote, enquanto o modal indica uma necessidade.
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![Enunciado 3506061-1](/images/concursos/8/5/c/85c3f3d0-5d0e-67b2-9730-5e8bbd5ec82f.png)
![Enunciado 3506061-2](/images/concursos/6/c/f/6cf1564e-4f7a-91a5-ff64-fdbb5a64e363.png)
I - É permitido usar vírgulas em "Juntos, na poeira das encruzilhadas, conquistaremos a glória" (v. 1). II - É permitido empregar vírgula em "Nossos nomes ressoarão, nos sinos da História" (v. 3). III - O uso das vírgulas em "Jamais alguém, nas cinco partidas do mundo, será tão grande" (v. 5) isola o adjunto adverbial. IV - É permitido empregar vírgula em "As mais inacessíveis princesas se curvarão, à nossa passagem" (v. 7).
Estão corretas
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![Enunciado 3506060-1](/images/concursos/8/5/c/85c3f3d0-5d0e-67b2-9730-5e8bbd5ec82f.png)
![Enunciado 3506060-2](/images/concursos/6/c/f/6cf1564e-4f7a-91a5-ff64-fdbb5a64e363.png)
A partir do poema de Drummond, leia as seguintes afirmativas.
I - Há duas vozes no texto, uma de Dom Quixote e outra de Sancho Pança, o que ocorre quando o nobre cavaleiro tenta persuadir seu vizinho a acompanhá-lo.
II - Glória, reconhecimento histórico, grandeza humana e amor são valores que não interessam a Sancho Pança.
III - A pergunta "De que me serve?" mostra que Sancho Pança está interessado em uma vantagem pragmática para ele.
IV - A forma encontrada pelo poeta para enfatizar a oposição entre os ideais de ambos foi a repetição da negativa de Sancho, em uma espécie de refrão, que se inverte no último verso.
Está(ão) correta(s)
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