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Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Em relação ao Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental previsto na Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, especificamente em relação às três linhas de defesa da gestão, ou camadas, numere as afirmações, relacionando as respectivas linhas de defesa com as pressuposições às quais pertencem:
1 - Primeira linha de defesa
2 - Segunda linha de defesa
3 - Terceira linha de defesa
( ) É responsável por identificar, avaliar, controlar e mitigar os riscos, guiando o desenvolvimento e a implementação de políticas e procedimentos internos destinados a garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com as metas e objetivos da organização;
( ) Essas instâncias são destinadas a apoiar o desenvolvimento dos controles internos da gestão e realizar atividades de supervisão e de monitoramento das atividades desenvolvidas no âmbito da primeira linha de defesa, que incluem gerenciamento de riscos, conformidade, verificação de qualidade, controle financeiro, orientação e treinamento;
( ) A atividade de auditoria interna governamental deve ser desempenhada com o propósito de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e a atuação das organizações que as gerenciam;
( ) É representada pela atividade de auditoria interna governamental, que presta serviços de avaliação e de consultoria com base nos pressupostos de autonomia técnica e de objetividade;
( ) Essas instâncias estão situadas ao nível da gestão e objetivam assegurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada;
( ) Contempla os controles primários, que devem ser instituídos e mantidos pelos gestores responsáveis pela implementação das políticas públicas durante a execução de atividades e tarefas, no âmbito de seus macroprocessos finalísticos e de apoio.
A numeração correta, na sequência de cima para baixo é:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Os técnicos de laboratório de um departamento da UFSCar realizaram reunião com a coordenação do curso e a direção do departamento, para definição de greve devido à exposição perigosa a um gás mal acondicionado utilizado em experimentos de disciplinas no laboratório. Questionadas, a coordenação do curso e a direção do departamento informaram a inexistência de riscos, pois o acondicionamento do gás seguiu as normas de segurança. Os técnicos decidiram pelo início de greve, informando o sindicato da classe. Sobre os fatos narrados e considerando o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Um professor com função de coordenador de um curso de Engenharia, da Universidade Federal de São Carlos, recebeu um abaixo-assinado do representante discente da turma do 8º semestre do curso contendo reclamações e expondo deficiências pedagógicas de um outro professor do referido curso. Ao tomar ciência do documento, o professor coordenador informou aos estudantes que tomaria as providências necessárias. Ocorre que o professor coordenador, que é amigo de longa data do professor referido no abaixo assinado, ao invés de expor a situação para seu superior hierárquico, arquivou a reclamação. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Uma servidora pública federal, lotada na secretaria de assuntos acadêmicos, pegou como empréstimo, sem autorização da chefia imediata, o projetor multimídia utilizado pelos professores do departamento de informática durante as aulas para utilizar na festa de aniversário de seu filho, ocorrida no sábado, sendo o projetor devolvido ao setor na segunda-feira às 08h00. A partir da situação hipotética apresentada e considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal assinale a opção correta:
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Um professor do magistério superior da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus São Carlos, concorreu e foi eleito prefeito municipal da cidade de Araraquara/SP. Neste caso hipotético, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Nos termos do Código de Ética Profissional - Decreto nº 1.171 de 22/06/1994, analise as afirmações e marque (V) Verdadeiro e (F) Falso. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro ou Falso:
I ( ) É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
II ( ) É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com calçados adequados ao exercício da função;
III ( ) É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
IV ( ) É dever do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Antonella, servidora pública federal e chefe de departamento, durante o período de férias da funcionária Brigite, auxiliar administrativa, reorganizou a sala, mexeu em gavetas e arrumou os armários da funcionária, além de eliminar documentos antigos, pastas e levar para sua casa documentos administrativos visando adiantar o serviço do departamento e melhorar o funcionamento organizacional. Ao retornar das férias, a servidora pública Brigite foi surpreendida com o ocorrido. Neste caso, mesmo que a intenção de Antonella tenha sido a melhor possível para o bom funcionamento do setor, Brigite poderá denunciá-la à Comissão de Ética pela prática de ações que infringiram os preceitos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público, podendo ser aplicada pela Comissão de Ética a pena de:
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A Lei nº 8112, de 11/12/1990 determina penalidades disciplinares aos servidores públicos, considerando a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Considere as afirmativas apresentadas a seguir:
I - O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
II - Será punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
III - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de advertência poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
IV - A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Assinale a alternativa que contém informações incorretas em relação às penalidades disciplinares:
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Leia, atentamente, as afirmações contidas nas colunas “A” e “B” e, em seguida, assinale a alternativa que reúna/associe as correspondências corretas entre as informações nelas contidas.
Coluna A
| I Readaptação |
| II Reversão |
| III Recondução |
| IV Reintegração |
Coluna B
| 1 Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. |
| 2 Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. |
| 3 Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. |
| 4 Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. |
A sequência correta dessa associação é:
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Analise as afirmativas a seguir no que diz respeito à Posse do Cargo Público, conforme preceitua a Lei n° 8.112/1990 e assinale a alternativa que contém afirmativas correta:
I - A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
II - A posse é exercício pessoal de direito e não poderá dar-se mediante procuração específica.
III - A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
IV - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
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