Um técnico administrativo do departamento de engenharia de alimentos, da Universidade Federal de São Carlos – campus São Carlos, foi removido, de ofício, para o campus Lagoa do Sino. Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a opção correta sobre ajuda de custo:

Na frase: “O objetivo do estudo é analisar o efeito da educação em Neurociência da dor combinada à prática do pilates...”, o uso da crase está correto, uma vez que há a junção do pronome feminino ‘a’ e da preposição ‘a’. Indique a alternativa em que a crase também foi usada corretamente:

Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, assinale a alternativa correta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de...:

Segundo o artigo 206 da Constituição Federal 1988, o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios. Marque a alternativa que lista um ou mais princípios que não estão no artigo 206 da constituição mencionada.

Quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, cita alguns princípios. Sobre eles é correto afirmar:

Segundo o artigo 4º da Constituição Federal, estão entre os princípios em que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:

Referente à Constituição Federal, complete a lacuna com a opção correta.

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito ."

Com relação ao artigo 5º da Constituição Federal, identifique as afirmações corretas e indique a alternativa correspondente.

I) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

II) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

III) poderá haver prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

IV) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 inclui-se o direito à...:

Em relação à Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as seguintes afirmativas:

I) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos;

II) Os atos do processo administrativo sempre dependem de forma determinada quando a lei expressamente a exigir;

III) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo;

IV) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Indique a alternativa correta relacionada a estas afirmativas: