No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, que ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade. A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão -, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefinir responsabilidades coletivas. As prioridades pactuadas no Pacto pela Vida são, EXCETO:

A____________________________________, de constituição recente, é definida em documentos do Ministério da Saúde como: um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou agravos à saúde (Brasil, 2005).

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. De acorde com este decreto, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Região de Saúde.

(2) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

(3) Mapa da Saúde.

(4) Rede de Atenção à Saúde.

(5) Serviços Especiais de Acesso Aberto.

( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

( ) Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos para cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementadas pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, estes deverão contar com:

I - Fundo de Saúde.

II - Conselho de Saúde.

III - Plano de saúde.

IV - Relatórios de gestão.

V - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Sobre as disposições da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.

( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Sobre a Seção II (Da Saúde) da Constituição Federal (Artigos nº 196 a 200), identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público e Privado dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

( ) Ao sistema único de saúde compete participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que previstos em lei.

( ) Ao sistema único de saúde compete ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A figura abaixo faz alusão que para defendermos algo, precisamos amá-lo. E para amá-lo, precisamos conhecê-lo. Então, pergunta-se: a população conhece o SUS em sua essência? A resposta, infelizmente, ainda é um retumbante não. Assim, esse sistema tão arduamente conquistado está sempre na berlinda. Prova disso são as manchetes distorcidas e superficiais em nossa imprensa diária. Ou a noção equivocada das pessoas de que o sistema de saúde se resume ao atendimento hospitalar. E por que isso acontece? Simples: porque a gente não se comunica.

Sobre a Lei nº 8.142/90, é CORRETO afirmar que:

Talvez o principal motivo da longevidade do DSM seja sua capacidade de assimilação das críticas que lhe são direcionadas e das demandas sociais a ele formuladas. De acordo com essa afirmação, remetida à disforia de gênero, assinale a alternativa INCORRETA:

O Programa Nacional de Humanização prevê parâmetros para implementação de ações na atenção hospitalar:

I- Garantia de visita aberta e da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar.

II- Equipe multiprofissional de referência (Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, etc.) para seguimento do paciente.

III- Definição prévia pactuada do horário de atendimento aos familiares do paciente.

Acerca das alternativas acima descritas, é CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) foi aprovada pela portaria ministerial nº 687/2006, com a finalidade de contribuir para a construção de ações que possibilitem responder às necessidades sociais em saúde. Analise as afirmativas abaixo, em relação aos objetivos dessa política.

I - Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica.

II - Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os da atividades-fim.

III - Democratizar as relações de trabalho e valorização dos trabalhadores da saúde, estimulando processos de educação permanente em saúde.

IV - Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde.

V - Possibilitar a consolidação de estratégias de aquisição de equipamentos para a atenção e a gestão em saúde.

Assinale a alternativa que CORRETAMENTE apresenta objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).