O artigo 15 define que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

O direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I - crença e culto religioso; participar da vida política na forma da lei; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

II - estar em todos os logradouros públicos e espaços comunitários; liberdade de opinião e expressão; tomar decisões.

III - divertir-se; praticar esportes; buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a opção que apresenta os itens corretos:

Para atendimento à educação especial prevista na legislação, as escolas devem proceder da seguinte forma:

As frases abaixo poderiam ser ditas por um inspetor de alunos ao dar um aviso a uma turma na escola. A única, entre elas, que está em conformidade com a norma culta é:

Devo educar meus filhos para serem éticos?

Gustavo Ioschpe

Quando eu tinha uns 8 ou 9 anos, saía de casa para a escola numa manhã fria do inverno gaúcho. Chegando à portaria, meu pai interfonou, perguntando se eu estava levando um agasalho. Disse que sim. Ele me perguntou qual. “O moletom amarelo, da Zugos”, respondi. Era mentira. Não estava levando agasalho nenhum, mas estava com pressa, não queria me atrasar.

Voltei do colégio e fui ao armário procurar o tal moletom. Não estava lá, nem em nenhum lugar da casa. Gelei. À noite, meu pai chegou em casa de cara amarrada. Ao me ver, tirou da pasta de trabalho o moletom. E me disse: “Eu não me importo que tu não te agasalhes. Mas, nesta casa, nesta família, ninguém mente. Ponto. Tá claro?”. Sim, claríssimo. Esse foi apenas um episódio mais memorável de algo que foi o leitmotiv da minha formação familiar. Meu pai era um obcecado por retidão, palavra, ética, pontualidade, honestidade, código de conduta, escala de valores, menschkeit (firmeza de caráter, decência fundamental, em iídiche) e outros termos que eram repetitiva e exaustivamente martelados na minha cabeça. Deu certo. Quer dizer, não sei. No Brasil atual, eu me sinto deslocado.

Até hoje chego pontualmente aos meus compromissos, e na maioria das vezes fico esperando por interlocutores que se atrasam e nem se desculpam (quinze minutos parece constituir uma “margem de erro” tolerável). (...) Fico revoltado sempre que pego um táxi em cidade que não conheço e o motorista tenta me roubar. (...) Isso sem falar nas quase úlceras que me surgem ao ler o noticiário e saber que entre os governantes viceja um grupo de imorais que roubam com criatividade e desfaçatez.

(...) Todo corrupto ou sonegador tem uma explicação, uma lógica para os seus atos, algo que justifique o porquê de uma determinada lei dever se aplicar a todos, sempre, mas não a ele(a), ou pelo menos não naquele momento em que está cometendo o seu delito.

Cai por terra, assim, um dos poucos consolos das pessoas honestas: “Ah, mas pelo menos eu durmo tranquilo”. Os escroques também! Se eles tivessem dramas de consciência, se travassem um diálogo verdadeiro consigo e seu travesseiro, ou não teriam optado por sua “carreira” ou já teriam se suicidado. Esse diálogo consigo mesmo é fruto do que Freud chamou de superego: seguimos um comportamento moral porque ele nos foi inculcado por nossos pais, e renegá-lo seria correr o risco da perda do amor paterno.

Na minha visão, só existem, assim, dois cenários em que é objetivamente melhor ser ético do que não. O primeiro é se você é uma pessoa religiosa e acredita que os pecados deste mundo serão punidos no próximo. Não é o meu caso. O segundo é se você vive em uma sociedade ética em que os desvios de comportamento são punidos pela coletividade, quer na forma de sanções penais, quer na forma do ostracismo social. O que não é o caso do Brasil. Não se sabe se De Gaulle disse ou não a frase, mas ela é verdadeira: o Brasil não é um país sério.

Assim é que, criando filhos brasileiros morando no Brasil, estou às voltas com um deprimente dilema. Acredito que o papel de um pai é preparar o seu filho para a vida. Essa é a nossa responsabilidade: dar a nossos filhos os instrumentos para que naveguem, com segurança e destreza, pelas dificuldades do mundo real. E acredito que a ética e a honestidade são valores axiomáticos, inquestionáveis. Eis aí o dilema: será que o melhor que poderia fazer para preparar meus filhos para viver no Brasil seria não aprisioná-los na cela da consciência, do diálogo consigo mesmos, da preocupação com a integridade? Tenho certeza de que nunca chegaria a ponto de incentivá-los a serem escroques, mas poderia, como pai, simplesmente ser mais omisso quanto a essas questões. Tolerar algumas mentiras, não me importar com atrasos, não insistir para que não colem na escola, não instruir para que devolvam o troco recebido a mais...

Tenho pensado bastante sobre isso ultimamente. Simplesmente o fato de pensar a respeito, e de viver em um país em que existe um dilema entre o ensino da ética e o bom exercício da paternidade, já é causa para tristeza. (...)

Revista Veja. 18/9/2013. p.98-99. Fragmentos.

O penúltimo parágrafo do texto se inicia com a seguinte frase: “Assim é que, criando filhos brasileiros morando no Brasil, estou às voltas com um deprimente dilema”.

Nessa frase, a expressão “assim é que” poderia ser substituída, sem mudança de sentido no contexto, por:

Para efeitos legais, considera-se criança e adolescente aqueles que estejam na seguinte faixa etária, respectivamente:

As frases abaixo poderiam ser escritas em um aviso de uma escola para as famílias dos alunos. A única em que o acento grave indicativo da crase foi empregado corretamente é:

A escola, no Brasil, tem uma trajetória histórica marcada por elitismo, exclusão e autoritarismo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 traz para as nossas escolas a institucionalização de uma nova cultura, a democracia.

Para a construção dessa nova prática nas escolas brasileiras, essa lei estabelece como um dos princípios norteadores para o ensino o seguinte tipo de gestão do ensino público:

Duas crianças, primas entre si, irão começar o Ensino Fundamental. Entretanto, a família de uma delas não pode efetuar sua matricula, porque a escola não apresentava os recursos para atender a sua condição especial de cadeirante.

Considerando o artigo 5º, nesse caso, pode-se dizer que essa criança sofreu um ato de:

A Deliberação Nº 291/2004 da Educação Especial, em seu Art.1º, determina que “A Educação Especial, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, deve assegurar ao educando a formação básica indispensável” [...]

O sentido do verbo em negrito na frase acima é de:

Na Educação Básica, as Salas de Recursos são destinadas aos alunos na seguinte condição: