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Foram encontradas 540 questões.

1026925 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, que tem por objeto a apuração de irregularidades em execução contratual, pretende obter acesso aos autos, para extração de cópias. Na hipótese de lhe ser negado administrativamente o requerimento, por ato do Ministro de Estado respectivo, poderá a interessada, em tese, valer-se judicialmente de
 

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1026923 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntário, será
 

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1026922 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho possuem competência para processar e julgar, originariamente,
 

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1026921 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Em uma situação hipotética, Karia é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e possui sessenta e um anos de idade; Junina é Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e possui 34 anos de idade; Dori possui 67 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Camila possui trinta e dois anos de idade e é Juíza da 10ª Vara do Trabalho da cidade de Curitiba. Poderá(ão) concorrer à vaga para Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, apenas
 

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1026918 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da Administração federal está sujeito a controle externo, exercido pelo
 

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1026917 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST

Considere as seguintes situações:

I. Ação ajuizada pelo Ministério Público com vistas a obter a devolução ao erário de valores correspondentes a despesas efetuadas com recursos públicos para custear viagens pessoais de familiares de servidores públicos.

II. Ação ajuizada por cidadão para anular autorização administrativa concedida para a realização de empreendimento imobiliário em desacordo com a legislação ambiental pertinente.

III Ação ajuizada por pessoa jurídica interessada em obter acesso a dados constantes a seu respeito de cadastro de inadimplentes mantido por órgão da Administração pública.

luz da Constituição Federal, os itens I, II e III cuidam, respectivamente, de:

 

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1026916 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Empregado de certa empresa privada foi eleito membro suplente de diretoria de sindicato de sua categoria, tendo sido demitido de seu emprego quatro meses após o término do mandato sindical, sem que tenha cometido qualquer falta. A demissão desse empregado mostra-se
 

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1026915 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
O órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa contra certa empresa, por violação a determinadas normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador. A empresa pretende propor ação para impugnar o ato administrativo que lhe impôs a multa, por entendê-lo ilegal. Nesse caso, a ação deverá ser proposta perante o
 

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1026914 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privado
 

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1026913 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TST
Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a
 

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