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Foram encontradas 120 questões.

1801713 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e à competência da justiça do trabalho.

Segundo o STF, a competência da justiça do trabalho, quando envolver entes da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios, somente não abrange as ações cuja controvérsia diga respeito a regime estatutário, tida como de caráter jurídico-administrativo.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

No caso de dissídios coletivos que ocorram fora da sede do tribunal, os titulares de vara do trabalho e juízes de direito poderão presidir audiências e promover a conciliação, mediante delegação de atribuições do presidente do TRT.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Nas sessões dos órgãos do TRT, pode-se permitir aos advogados proceder à sustentação oral. Caso um advogado, durante essa sustentação, se conduza de maneira desrespeitosa ou, por qualquer motivo, inadequada, o presidente do órgão julgador cassará a sua palavra.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

O órgão competente para julgar, originariamente, as revisões de sentenças normativas é a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

No caso de processo relativo à aplicação de penalidade aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial, a qual será realizada em votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, concorrerão à vaga todos os representantes respectivos das classes de advogado e do Ministério Público.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Publicado o ato de nomeação do vice-presidente do TRT, a posse deste deverá ocorrer dentro de 30 dias, contados da publicação do ato da nomeação, prorrogáveis por igual período, em decorrência de motivo relevante, a critério da Presidência do TRT, excetuada a hipótese de promoção.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Em regra, os desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Assim, caso um desembargador apresente requerimento para tomar posse perante o presidente do TRT, ad referendum do Tribunal Pleno, terá o seu pleito indeferido.

 

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Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.

 

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