O limite de tolerância para o cloro no ambiente de trabalho, considerando-se a jornada de trabalho máxima de 48 horas/semana, é de 8 ppm.

Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho e Emprego indicará o adicional devido.

O programa de prevenção dos riscos ambientais (PPRA) deve estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas, considerando os dados obtidos nas avaliações realizadas e no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. O material deverá ser mantido em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim

O indicador biológico para controle da exposição ao tolueno é o ácido hipúrico na urina, cujo valor de referência da normalidade é até 1,5 g desse ácido por grama de creatinina.

Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até 15 dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

As eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA devem ser convocadas pelo presidente e pelo vicepresidente, 30 dias antes do término do mandato em curso.

Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomando por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

O estabelecimento do nexo técnico nas doenças ocupacionais e nos acidentes de trabalho, em geral, é prerrogativa exclusiva da perícia médica do INSS.

A política nacional de saúde do trabalhador prevê instâncias de controle social, com incorporação dos trabalhadores em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, sendo excluída a participação de entidades sindicais, para evitar, assim, ingerências políticas.