Foram encontradas 576 questões.
Suspende o andamento do processo a argüição de exceção de
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Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista
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O empregado que recebe pagamento semanal tem direito ao aviso prévio de
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A existência de quadro organizado em carreira, numa empresa, impede a equiparação salarial. Nesse caso, as promoções deverão obedecer critérios de
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O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de
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A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada
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Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de
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Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:
I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.
III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
V. As suas decisões de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
É correto APENAS o que consta em
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O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País por período superior a
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