Questões do Concurso TRT-3 - FCC

759546 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - História
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História do BrasilEra Vargas

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

No setor da política trabalhista, o Estado Novo tendeu a concretizar a obra iniciada nos anos posteriores à Revolução de 1930. Getúlio Vargas conjugou com bastante sucesso uma intensa repressão ao movimento operário, ao mesmo tempo que criava um conjunto de leis que representavam um certo avanço para os trabalhadores. [...] Trabalhador e o trabalho passaram a figurar nos discursos oficiais de tal forma que iriam marcar grande parte das manifestações culturais e política do país.

(In: FARIA, Antonio Augusto e BARROS, Edgard Luiz de. Getúlio Vargas e sua época. São Paulo: Global, 1983, p. 51)

Entre o conjunto de leis criadas no período a que o texto se refere, destaca-se a Constituição de 1937, que nos seus dispositivos trabalhistas, inspirados na “Carta del Lavoro” italiana,

A

dava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.

B

ampliava a participação do trabalhador pelo sistema de representação classista e pela adoção do voto secreto nas eleições.

C

garantia direitos aos trabalhadores como: jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.

D

definiu as regras a partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam livremente se desenvolver.

E

garantiu aos trabalhadores uma certa estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial do país.

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759545 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - História
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História do BrasilRegime Militar (1964:1984)

O processo de abertura política no Brasil, ao final do período de regime militar, foi marcado

A

pela denominada “teoria dos dois demônios”, discurso oficial que culpava os grupos guerrilheiros e o imperialismo soviético pelo endurecimento do autoritarismo no Brasil e nos países vizinhos.

B

pelo chamado “entulho autoritário”, pois a Constituição outorgada em 1967 continuou vigente, mantiveram-se os cargos “biônicos” e persistiu prática da decretação de Atos Institucionais durante a década de 1980.

C

pela lógica do “ajuste de contas”, pois, ainda que o governo encampasse uma abertura “lenta, gradual e irrestrita”, os setores populares organizaram greves nacionais que culminaram na realização de eleições diretas para presidente em 1985.

D

pelo caráter de “transição negociada”, uma vez que prevaleceram pressões por parte dos setores afinados com o regime e concessões dos movimentos pela democratização, em um complexo jogo político que se estendeu pelos anos 1980.

E

pela busca da “conciliação nacional” ao se instituírem as Comissões da Verdade que conseguiram, com o aval do primeiro governo civil pós-ditadura, atender as demandas por “verdade, justiça e reparação” da sociedade brasileira.

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759544 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilNova RepúblicaGovernos FHC

Um dos objetivos prioritários do governo FHC foi desmontar a estrutura do Estado varguista. Do ponto de vista dos trabalhadores, isso significou, entre outras coisas, que

A

o Estado interrompeu o processo de criação de uma moderna legislação social e trabalhista de caráter nacional, resultante de uma intensa luta dos trabalhadores pelos seus direitos.

B

a mediação do Estado nas relações entre patrão e operário despolitizou as relações trabalhistas, impossibilitando a criação de instituições defensoras dos trabalhadores.

C

o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado sistematizou as leis trabalhistas e o mercado de trabalho, impedindo o trabalhador de participar de movimentos grevistas.

D

o trabalhador perdeu a proteção do chamado “Estado varguista” e foi levado a negociar com o patrão, no mercado de trabalho, as condições de sua participação no processo produtivo.

E

a ação controladora do Estado nas relações trabalhistas garantiu os direitos dos trabalhadores no mercado e amenizou as desigualdades de forças entre o trabalhador e o patrão.

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759543 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilSegundo Reinado (1831:1889)
História do BrasilNova RepúblicaGovernos Lula e Dilma

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

A justiça condenou em 2004 um fazendeiro do Pará a pagar 1,3 milhão de reais de multa por manter em suas terras trabalhadores em situação análoga à escravidão. Essa foi a maior pena financeira já aplicada no país para um crime desse tipo.

(In: AZEVEDO, Gislane e SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Ática,2005, p. 357. (Série Brasil))

O fato relatado no texto permite afirmar que,

A

embora tenha uma moderna legislação trabalhista, o Brasil legaliza velhas formas de trabalho escravo.

B

baseada na Abolição da escravidão, a legislação trabalhista colabora com o trabalho compulsório no país.

C

passados mais de um século da Abolição, formas de trabalho compulsório ainda são praticadas no Brasil.

D

apesar da condenação financeira, a Lei da Terra estimula a formação de trabalho escravo no Brasil.

E

políticas de proteção social do Estado garantem a criação de trabalho escravo no país.

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759542 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - História
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História do BrasilEra Vargas

Considere as informações do caso abaixo.

Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.

(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras).Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)

O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

A

os trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.

B

os empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.

C

os advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.

D

as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.

E

os sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

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759541 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

No âmbito dos Direitos Humanos observa-se que, historicamente, há um movimento de dividir a sociedade de forma dicotômica caracterizando os seres humanos em normais e anormais, iguais e diferentes entre outras nomenclaturas estigmatizantes. Nessa lógica,

A

as diferenças sociais não podem ser caracterizadas como elementos estigmatizantes.

B

esta caracterização por oposto representa de forma natural as diferenças na sociedade.

C

por se tratar de uma construção histórica, não há mecanismos que possam mudá-la.

D

os estigmas são parte constitutivas das sociedades contemporâneas.

E

ao dividir a sociedade de forma dicotômica, reforça os processos de exclusão e segregação social.

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759540 Ano: 2015
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em

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759539 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
CPC 1973CPC-1973: Obrigações de pagamento de quantia certa

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

A

o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.

B

a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

C

se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.

D

o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.

E

requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

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759538 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Nelson registrou a penhora de um caminhão em ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa Dourado Entregas Ltda. Em momento posterior, Orlando registrou a penhora deste mesmo bem em execução de sentença trabalhista ajuizada contra a mesma empresa. No entanto, o produto obtido com o bem foi suficiente para pagar apenas um dos credores. O dinheiro será recebido por

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759537 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

A

rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

B

recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

C

rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

D

recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.

E

rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.