Questões do Concurso TRT-3 - FCC

759566 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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Analista Judiciário - História
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História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

...a Constituição de 1988 [...] é a expressão legitima da vontade do povo brasileiro. Deu ênfase à proteção dos direitos individuais, enfatizou os direitos trabalhistas, criou novos instrumentos de proteção e garantia dos direitos individuais e coletivos. De forma geral constitui, sem dúvida, um largo passo na busca de uma sociedade livre, preocupada com a erradicação da miséria, com a diminuição das diferenças entre as classes sociais, com a fome e o analfabetismo, com as garantias reais aos que produzem e acima de tudo com a justiça social, principal anseio dos Estados modernos.

(In: SANTOS, Marcos Fonntes. Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1007/Direito-Constitucional)

O conhecimento histórico e as informações do texto permitem afirmar que a Constituição de 1988,

A

foi a que contou com a maior participação popular, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e do cidadão.

B

incorporou novidades importantes como o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, a nacionalização das riquezas naturais e o salário mínimo para todos os trabalhadores do país.

C

garantiu os direitos individuais de liberdade, segurança e propriedade, a livre expressão e associação, mas limitou, entre outras coisas, manifestações públicas, em nome da ordem.

D

refletiu, em grande parte, os anseios liberais-democráticos da sociedade brasileira, mas preservou muitos aspectos restritivos, como aqueles com os quais se buscava manter a classe operária sob controle.

E

representou um compromisso entre a democracia liberal e federativa e as conquistas sociais e políticas da Carta anterior e defendidas pelos partidos políticos na Assembleia Constituinte.

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759565 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilEra Vargas

A chamada “teoria da modernização” influenciou as primeiras formulações acerca do conceito de populismo no Brasil, na década de 1950. Segundo essa teoria, o populismo era resultado de um fenômeno que vinha ocorrendo desde os anos 1930 no Brasil, e que consistia

A

na nova política de massas implementada por jovens políticos conscientes de que precisavam apostar em fórmulas ousadas de publicidade, como o culto ao líder e o anúncio de medidas de austeridade a fim de cativar as parcelas mais humildes da população.

B

no crescimento do acesso aos meios de comunicação modernos, como o rádio, a imprensa e a TV, tanto na cidade como no campo, e que garantia a eficácia da propaganda política dos partidos populistas.

C

na ilusão de que estava em curso um forte processo de modernização urbana e que o país progredia economicamente; discurso difundido por políticos que, dessa maneira, conquistavam o apoio das elites das grandes cidades.

D

na sindicalização massificada dos trabalhadores em todo o país, após a II Guerra, o que fez crescer a consciência de classe e as demandas por direitos trabalhistas, denominadas pejorativamente de populistas por emanarem do povo.

E

na proletarização de trabalhadores que vinham do campo para as cidades e que, sem experiência de participação política, tornavam-se suscetíveis à influência de líderes carismáticos com discursos que correspondiam a algumas de suas demandas.

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759564 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney

Considere os dados abaixo.

... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n°7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, localizado em São Paulo.

(Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014)

Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

A

possuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.

B

vêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.

C

são obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.

D

têm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.

E

podem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

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759563 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilNova RepúblicaGoverno Sarney
História do BrasilNova RepúblicaGoverno Collor e o Impeachment

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

A

reformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.

B

inclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.

C

extinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.

D

criação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.

E

atribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

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759562 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

Ao contrário do que sucedeu na Capital da República, as primeiras manifestações do movimento operário em São Paulo surgiram já sob a inspiração de ideologias revolucionárias ou classistas – o anarquismo e, em muito menor grau, o socialismo reformista. As condições sócio-políticas tendiam a confirmar as ideologias negadoras da organização vigente na sociedade aos olhos da marginalizada classe operária nascente, estrangeira em sua grande maioria. (...) O anarquismo se converteria, entretanto, na principal corrente organizatória do movimento operário, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo.

(FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: s/data, p.60-62)

A corrente ideológica a que o texto se refere, e que dominou a cena do movimento operário brasileiro durante a segunda década do século XX,

A

pode ser tratada como um sistema de pensamento social visando a modificações fundamentais na estrutura da sociedade com o objetivo de substituir a autoridade do Estado por alguma forma de cooperação não governamental entre indivíduos livres.

B

investe contra o capital e o Estado capitalista, pretendendo substitui-lo por uma livre associação de produtores diretos, possuidores dos meios de produção e na organização do sindicato único como meio de promover a emancipação das classes trabalhadoras.

C

defende a coletivização dos meios de produção, a violência nas lutas operárias e dá ênfase ao papel que os sindicatos desempenhariam na obra emancipadora dos trabalhadores e da sociedade, e na luta operária para a conquista do Estado.

D

argumenta que o sindicalismo operário deve ser o articulador da autogestão e um instrumento do plano econômico e da unidade de produção, e que as diversas associações produtivas devem ser coordenadas pelas federações sindicais ligadas ao Estado.

E

inclina-se pelo caminho revolucionário ao sustentar a necessidade de realizar de imediato a tese marxista segundo a qual o critério de distribuição de bens e serviços deveria ser determinada pelas assembleias sindicais de cada Estado da Federação.

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759561 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilEra Vargas

Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho − CLT que

A

enfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.

B

interferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.

C

foi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.

D

procurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.

E

concedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.

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759560 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilRegime Militar (1964:1984)

Nos anos 1970, movimentos populares, como o “Movimento contra a Carestia”,

A

reivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programas sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.

B

protestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.

C

tiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.

D

foram reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.

E

aglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

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759559 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilRegime Militar (1964:1984)

O golpe de 1964, que deu início ao regime militar no Brasil e que foi chamado pelos militares de “revolução de 64”, teve, entre seus objetivos

A

refrear o avanço do comunismo apoiado pelo presidente Jango que, após ver concretizado seu programa reformista, articulava-se para adaptar o Estado aos moldes socialistas, por meio do projeto de uma nova constituição difundido e aplaudido no histórico Comício da Central do Brasil.

B

reinstaurar o presidencialismo, uma vez que o regime parlamentarista pelo qual João Goulart governava favorecia alianças entre partidos pequenos e grupos de esquerda liderados pelo PTB, que tinha representação significativa na Câmara e no Senado.

C

destituir o governo de João Goulart, contando com o apoio do governo dos Estados Unidos e de parcelas da sociedade brasileira que apoiaram, dias antes, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade organizada por setores conservadores da Igreja Católica.

D

restaurar a ordem no país e garantir a recuperação do equilíbrio econômico, uma vez que greves paralisavam a produção nacional e movimentos de apoio à reforma agrária se radicalizavam, caso das Ligas Camponesas que haviam iniciado a guerrilha do Araguaia.

E

iniciar um processo autoritário de transição política e econômica nos moldes do neoliberalismo, por meio de uma estratégia defendida por entidades como o FMI, a ONU e a Cepal, com o aval do empresariado brasileiro insatisfeito com o governo vigente.

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759558 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilEra Vargas

Considere o trecho abaixo.

A promulgação de leis trabalhistas (...), com a instituição de órgãos que deram origem à Justiça do Trabalho, deu a partida para a criação de uma nova mentalidade, pautada pelo respeito à dignidade daquele que trabalha, criando marcos institucionais para preservar o trabalho como valor (...)

(GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A Preservação da Memória Social e a Justiça do Trabalho no Brasil: da menoridade à emancipação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Campinas-SP, n. 36, 2010, p. 40. Disponível em: http://portal.trt15.jus.br/web/ biblioteca/revista-36. Acesso em: 25 de maio de 2015)

A mentalidade que vigorou no país até o marco histórico mencionado, antes de ser suplantada por uma “nova mentalidade", era caracterizada

A

pelo desrespeito à cidadania, ainda que essa abarcasse a totalidade dos trabalhadores brasileiros desde a Independência, estando estes em situação de liberdade ou não.

B

por inúmeros preconceitos em relação ao trabalho agrícola, uma vez que atividades especializadas como a culinária, o artesanato e a mineração eram amplamente reconhecidas.

C

pela atitude recorrente de desvalorização do trabalho, traço importante do regime escravista e da herança de sua longa permanência na sociedade brasileira.

D

pela falta de dignidade do trabalhador brasileiro, considerando que este sempre se desvalorizou abdicando de qualquer atitude reivindicatória em proveito da conciliação e da cordialidade.

E

por vícios de conduta originários do período colonial como a preguiça, a apatia e a troca de favores, pois a ausência de instituições que valorizavam o trabalho havia feito proliferar a imoralidade social.

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759557 Ano: 2015
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

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História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Quando essa mobilização começou a ocorrer – mais em decorrência da pressão operária do que da direção do BOC – tornou-se explícita a contradição entre capital e trabalho.

Quanto aos tão decantados acontecimentos de outubro de 1930, com seu desfile de personagens (Vargas, Antônio Carlos, Osvaldo Aranha, Lindolfo Collor), que a memória dos vencedores consagrou como revolução – nesses a classe operária não estava mais presente.

Na realidade, as novas autoridades, sob a liderança de Vargas, nada mais fizeram do que aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre o movimento operário.

(TRONCA, Ítalo. Revolucão de 1930 − a dominação oculta. São Paulo: Brasiliense, 1986, p.91-92)

O Partido Comunista introduziu algumas mudanças na ação política e sindical do movimento operário, entre elas a que visava aumentar o número de trabalhadores mobilizados e dispostos a conquistar melhores condições de vida e trabalho. O primeiro resultado dessa nova postura foi o surgimento do BOC, que

A

buscava a ascensão social do operariado e a ampliação da participação política dos trabalhadores urbanos nas eleições.

B

propunha o fim das fraudes eleitorais e o voto secreto para que os trabalhadores pudessem participar das eleições de 1930.

C

pretendia juntar as forças do operariado as dos trabalhadores rurais e lançar um candidato para concorrer às eleições de 1930.

D

visava levar o movimento operário a pressionar o governo para regulamentar uma legislação mais favorável aos trabalhadores.

E

procurava arregimentar os sindicatos e os trabalhadores e fortalecer as campanhas eleitorais dos representantes dos operários.

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