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Foram encontradas 876 questões.

799825 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O poder hierárquico
 

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A prática de atos administrativos, balizando-se pelo princípio da legalidade a que se encontra submetida a Administração Pública, traz como consequência a
 

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799821 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Na gestão de contratos por meio de modelos de minutas, aquelas que não envolvem a avaliação do setor jurídico da organização são as
 

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De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,
 

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799819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A Prefeitura do Município Águas Azuladas pretende contratar uma empresa para reformar o estádio de futebol da cidade, com serviços de implantação de canaletas, execução de cobertura em estrutura metálica e melhorias de acesso com execução de pavimentação em concreto e piso em concreto. O valor estimado da obra é de R$ 120.000,00. Considerando que não ocorreu nenhuma obra anteriormente e que o gestor pretende receber as propostas no menor prazo possível, a licitação deverá ocorrer na modalidade de
 

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799818 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que
 

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799817 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é
 

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799816 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A participação popular no controle da legalidade e moralidade da atividade administrativa pode ser exercida
 

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799815 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas
 

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799814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A decisão do Tribunal de Contas que julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos dinheiros, bens e valores da administração direta e indireta nos termos da competência estabelecida pelo inciso II, do artigo 71, da Constituição Federal,
 

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