Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese,

O período de férias pode ser fracionado, exceto para os empregados

Entre duas jornadas de trabalho deve haver um período de descanso de, no mínimo,

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

A existência de relação de emprego pressupõe

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

Segundo a Lei n° 8.666/93, a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança de uma obra

Em um contrato administrativo, a responsabilidade por encargos comerciais, trabalhistas e fiscais é

Segundo a Lei no 8.666/93, na compra de bens imóveis pela Administração, deve ser aplicada licitação na modalidade concorrência