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Foram encontradas 470 questões.

1927598 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias." Esse conceito corresponde, nos termos da Lei nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada

 

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1927595 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

É característica do ato administrativo discricionário

 

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1927594 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas

 

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1927593 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

 

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1927592 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

No Brasil o Poder Legislativo da União é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que têm em comum o fato de

 

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1927591 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida

 

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1927590 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Em relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que

 

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1927589 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Dentre os requisitos constitucionais para a criação de Municípios figura a

 

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1927588 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a

 

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1927587 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

 

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