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Foram encontradas 60 questões.

1927592 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

No Brasil o Poder Legislativo da União é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que têm em comum o fato de

 

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1927591 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau de jurisdição, é adquirida

 

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1927590 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Em relação ao cargo de Presidente da República, é correto afirmar que

 

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1927589 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Dentre os requisitos constitucionais para a criação de Municípios figura a

 

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1927588 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a

 

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1927587 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Ao proclamar a casa como asilo inviolável do indivíduo, a Constituição Federal garante ao morador que ninguém nela poderá penetrar sem o seu consentimento, salvo em certas hipóteses, como a de

 

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Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo

 

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Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência

 

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O servidor público da administração direta estadual, titular de cargo de provimento efetivo, mediante concurso público, tem direito à

 

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Os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios importarão a

 

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