Foram encontradas 60 questões.
O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
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A existência de relação de emprego pressupõe
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Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada
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Segundo a Lei n° 8.666/93, a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança de uma obra
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Em um contrato administrativo, a responsabilidade por encargos comerciais, trabalhistas e fiscais é
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições GeraisLei 8.666: Obras e Serviços
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: ModalidadesConcorrência
Segundo a Lei no 8.666/93, na compra de bens imóveis pela Administração, deve ser aplicada licitação na modalidade concorrência
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"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias." Esse conceito corresponde, nos termos da Lei nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada
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É característica do ato administrativo discricionário
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Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas
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No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto
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