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1927605 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador

 

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1927604 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

A existência de relação de emprego pressupõe

 

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1927603 Ano: 2005
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Um empregador, fabricante de produtos de higiene e limpeza, fornece aos seus empregados os produtos de higiene que fabrica. O valor correspondente aos produtos fornecidos, nos percentuais legais, integra a remuneração dos empregados para todos os efeitos. Essa contraprestação é denominada

 

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1927602 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Segundo a Lei n° 8.666/93, a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança de uma obra

 

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1927601 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Em um contrato administrativo, a responsabilidade por encargos comerciais, trabalhistas e fiscais é

 

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1927599 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Segundo a Lei no 8.666/93, na compra de bens imóveis pela Administração, deve ser aplicada licitação na modalidade concorrência

 

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1927598 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

"Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias." Esse conceito corresponde, nos termos da Lei nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada

 

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1927595 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

É característica do ato administrativo discricionário

 

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1927594 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Para evitar o uso indiscriminado de medidas provisórias, a Constituição em vigor inclui uma lista de matérias que não podem ser por elas disciplinadas, assim as relativas

 

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1927593 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

No Direito brasileiro é admitida a participação do Poder Executivo no processo legislativo mediante o veto a projetos de lei, valendo lembrar que o veto

 

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