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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

Na ausência do Presidente do Tribunal, assina os acórdãos oriundos do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, além do Relator e do Revisor, o

 

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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

Em caso de urgência e não tendo sido previamente incluído em pauta, o processo

 

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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

É de 8 dias úteis o prazo para o relator devolver à Secretaria os processos que lhe foram conclusos para elaboração do voto, quando se tratar de

 

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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

Para fins de cadastramento do feito, a abreviatura ARGI corresponde ao processo de

 

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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

Nas Turmas, o quorum mínimo para as sessões de julgamento é de

 

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As questões de números 55 a 60 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3a Região.

O Tribunal funciona em sua composição plena ou dividido em

 

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1927580 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

No processo do trabalho, a assistência judiciária abrange o pagamento

 

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1927579 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação e dos quais não seja parte a Administração Pública, submetem-se ao procedimento

 

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1927578 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

A citação do executado para pagamento do débito é feita

 

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1927577 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-3

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

 

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