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Respondida
NÃO constitui um dos princípios da administração pública
direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da
Constituição Federal de 1988, a
Respondida
No que concerne aos partidos políticos, nos termos da
Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Respondida
Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7°, da Constituição Federal de 1988:
A
Ação quanto aos créditos resultantes das relações
de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para
os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 3
anos após a extinção do contrato de trabalho.
B
Relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar,
que preverá indenização prévia, dentre
outros direitos.
C
Duração do trabalho normal não superior a oito
horas diárias e quarenta e duas semanais, facultada
a compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva.
D
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas
e às de sua família, com reajustes periódicos
que lhe preservem o poder aquisitivo.
E
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre
a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho
a menores de quatorze anos, salvo na condição de
aprendiz.
Respondida
No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice-
Presidente da República, é correto afirmar:
A
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,
desistência ou impedimento legal do candidato,
convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior
votação.
B
Será considerado eleito Presidente o candidato que,
registrado por partido político, obtiver a maioria
absoluta de votos, computados os em branco e os
nulos.
C
Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse,
o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo força
maior, não tiver assumido o cargo, esse será declarado
vago.
D
Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período
presidencial, a eleição para ambos os cargos
será feita dez dias depois da última vaga, pelo
Congresso Nacional, nos termos da lei.
E
Em caso de impedimento ou vacância do Presidente
e de seu Vice, serão chamados sucessivamente o
Presidente do Senado, da Câmara dos Deputados e
do Supremo Tribunal Federal.
Respondida
Um dos direitos individuais previstos no artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, é o direito
Respondida
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um
dos objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil
Respondida
Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no
desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade
administrativa, civil e penal do servidor público,
que poderá
Respondida
No que tange à acumulação remunerada de cargos
públicos, é correto afirmar que
Respondida
Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO
afirmar:
Respondida
É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos,
interpor pedido de reconsideração perante a autoridade