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1359150 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

NÃO constitui um dos princípios da administração pública direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a

 

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1359149 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

 

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1359148 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Constitui um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7°, da Constituição Federal de 1988:

 

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1359147 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice- Presidente da República, é correto afirmar:

 

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1359146 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Um dos direitos individuais previstos no artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, é o direito

 

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1359145 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

 

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Em virtude de um mesmo ato comissivo praticado no desempenho de suas funções, constatou-se a responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor público, que poderá

 

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No que tange à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

 

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1359142 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:

 

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1359121 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

 

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