Tendo em vista a classificação das constituições considere:

I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.

II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.

Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições

Diante dos preceito constantes no diploma legal que dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, vedando, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, considere:

I. Descaracteriza-se a acumulação proibida, a percepção de vencimento de emprego público efetivo com proventos decorrentes da aposentadoria.

II. Configura-se acumulação vedade, receber vencimento decorrente de emprego público em sociedade de economia mista da União com proventos da inatividade.

III. A acumulação será ilegal quando ocorrer o recebimento de remuneração em razão de emprego em empresa pública dos Estados com proventos da aposentadoria obtida perante o Poder Judiciário da União.

IV. Não será vedada a acumulação pelo recebimento de salário decorrente de emprego em fundações públicas com proventos pela inatividade no Poder Legislativo dos Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em

servidora do Poder Judiciário Federal, Afrodite Costa de Lima, foi aplicada a pena de advertência por escrito, pelo fato de ter recusado, no dia 13 de fevereiro de 2003, fé a documento público que lhe foi encaminhado, por outro servidor, para fins de contagem de tempo de serviço. Posteriormente, no dia 20 de janeiro de 2004, sem prévia autorização do seu chefe imediato, e posterior justificativa, ausentou-se do serviço no decorrer do horário de expediente, ausência essa que perdurou por 4 horas. Em decorrência desses fatos, à servidora será aplicada a pena de

O atributo do ato administrativos que impõe, com relação a terceiros, o atendimento ao comando do ato, independentemente de sua concordância; e o atributo que diz respeito à conformidade do ato com a lei, correspondem, respectivamente, à

No dia imediatamente anterior à data designada para recebimento das propostas, a Administração constatou a necessidade de alterar algumas características do objeto da licitação. Como já tinha conhecimento das empresas que retiraram o edital para formulação das propostas, em face da existência da listagem dessas empresas com os nomes e assinaturas dos seus representantes, a Administração deverá

O diploma legal de regência do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, ao impor que seja observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedando a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, refere-se ao princípio da

Durante a fase externa da licitação na modalidade de pregão, no curso da sessão pública designada para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas, poderão formular novos lances verbais e sucessivos, o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles que apresentaram propostas com preços

Em matéria de modalidades de licitações, a Administração, quando couber

Zeus Chaves, nomeado para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por estar cumprindo o período do estágio probatório

Em uma pesquisa sobre hábitos alimentares realizada com empregos de um Tribunal Regional, verificou-se que todos se alimentam ao menos uma vez ao dia, e que os únicos momentos de alimentação são: manhã, almoço e jantar. Alguns dados tabelados dessa pesquisa são:

- 5 se alimentam apenas pela manhã;

- 12 se alimentam apenas no jantar;

- 53 se alimentam no almoço;

- 30 se alimentam pela manhã e no almoço;

- 28 se alimentam pela manhã e no jantar;

- 26 se alimentam no almoço e no jantar;

- 18 se alimentam pela manhã, no almoço e no jantar.

Dos funcionários pesquisados, o número daqueles que se alimentam apenas no almoço é