Os estabelecimentos de segurança máxima ou média, as casas de albergados e as colônias agrícolas destinam-se, respectivamente, ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime

Considere as afirmativas a respeito do crime culposo:

I. Há culpa consciente quando o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo, admitindo sua ocorrência como conseqüência possível e provável de sua conduta.

II. É previsível o fato sob o prisma penal, quando a previsão do seu advento, no caso concreto, podia ser exigida apenas do homem normal, médio, considerado o tipo comum de sensibilidade éticosocial.

III. Se a vítima concorreu para o evento, a sua culpa será compensada com a do agente, podendo isentá-lo de responsabilização penal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando que Zeus cogitou subtrair valores da repartição pública na qual trabalha, observe as seguintes situações:

I. por ter sido transferido, não pode iniciar a execução dessa empreitada criminosa.

II. adquiriu uma luva para não deixar impressões digitais, mas, por ter sido transferido, não pode iniciar a execução do peculato.

III. usando uma luva cirúrgica para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas, face à chegada da polícia, fugiu do local sem nada levar.

IV. vestindo uma luva de látex para não deixar impressões digitais, arrombou o cofre, mas a polícia chegou ao local e o prendeu em flagrante.

São hipóteses de crime tentado as indicadas em

A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar:

O particular que auxilia funcionário público na execução de crime de peculato doloso

Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam

Se, na liquidação, as partes não chegam a um acordo referente ao valor a ser pago em virtude da condenação e é determinada perícia para apurar, à vista dos elementos contidos nos autos, o valor exato das parcelas deferidas, a liquidação estará sendo processada por

Estando o reclamante representado por advogado e pretendendo recorrer ordinariamente da sentença, é pressuposto do recurso

No procedimento sumaríssimo,

O direito que a pessoa tem de ingressar em juízo, praticando pessoalmente todos os atos autorizados para o exercício do direito de ação, denomina-se