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129748 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

 

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129747 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:

I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.

II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.

III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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129746 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A respeito da imputabilidade penal, é certo que a

 

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129745 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,

 

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129744 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A reparação do dano no peculato culposo

 

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129743 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que

 

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129742 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de

 

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129741 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência

 

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129740 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

 

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129739 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

No procedimento sumaríssimo, deverão ser decididos de plano as questões relativas à

 

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