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A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se
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Considere as afirmativas a respeito do concurso de pessoas:
I. O auxílio após a consumação do crime terá o caráter de participação, se prometido antes ou durante a execução do delito.
II. Na fase de cogitação, mesmo consumado o delito, não se admite co-autoria, nem participação, que só podem ter lugar após o início da execução.
III. Se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á imposta a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A respeito da imputabilidade penal, é certo que a
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A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato culposo
A reparação do dano no peculato culposo
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que
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Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de
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- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades
No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência
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Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor
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No procedimento sumaríssimo, deverão ser decididos de plano as questões relativas à
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