Foram encontradas 60 questões.
É causa de suspensão do contrato de trabalho
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Em relação às gorjetas, é correto afirmar que
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Dentre outras, NÃO é competência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal
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Em matéria de direitos sociais relativos aos trabalhadores é INCORRETO afirmar que
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Dentre outras, é considerada característica do Poder Constituinte originário e derivado, respectivamente, ser
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Tendo em vista a garantia constitucional da presunção de inocência, observa-se que esse princípio
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Em matéria de princípios orçamentários considere:
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. A vedação da concessão ou utilização de créditos ilimitados; e a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
As afirmativas I e II dizem respeito, respectivamente, aos princípios:
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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, mediante controle externo, é função
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