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Na Justiça do Trabalho, as audiências podem ser realizadas no horário de
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A distribuição do feito, no processo do trabalho,
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Cabe ao Juiz de primeira instância solucionar, singularmente, os dissídios individuais que envolvam
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Na falta de norma específica, o Juiz do Trabalho poderá decidir de acordo com os usos e costumes ou com o direito comparado, observando, contudo, que o interesse
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O marco inicial da prescrição no tocante à demanda pertinente às férias do trabalhador
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Empregado que trabalha em atividade tida como insalubre e perigosa, fazendo jus à percepção de adicional,
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Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que
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O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato
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No que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a existência de um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, sob a direção, controle ou administração de uma empresa, embora cada uma delas possua personalidade jurídica própria, configura responsabilidade
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É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio
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