De acordo com o Código Civil, a capacidade de fato

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:

I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.

II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Federal.

III. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.

Compete à União o que se afirma APENAS em

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Governador de determinado Estado e que deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições que ocorrerão dentro de um ano. Nesse caso hipotético, Dário

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise editar uma medida provisória sobre direito eleitoral e outra medida provisória sobre a carreira dos membros do Ministério Público. Nesse caso, a edição de referidas medidas provisórias é

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outras, as ações

Trata-se de forma de delegação de serviço público por prazo certo e caráter não precário, compatível com a cobrança de tarifa ao usuário:

I. Concessão de serviço público.

II. Concessão administrativa.

III. Concessão patrocinada.

IV. Permissão de serviço público.

Está correto o que se afirma APENAS em

O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988

Um grupo de municípios situados no Estado X pretende constituir um consórcio público, para gestão associada do serviço público de saneamento básico, valendo-se da Lei nº 11.107/2005. É certo que: