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Quanto ao trabalho noturno, considerando a legislação e a jurisprudência dominante do TST, é INCORRETO:
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Paulo firmou contrato de trabalho intermitente, em 12/01/2022, para prestar serviços de entregas ao restaurante Gosto Bom, especialmente nas oportunidades em que o empregador realizava promoções com a redução de 50% dos valores constantes no cardápio.
Assim, o restaurante Gosto Bom, ao definir a semana do mês em que realizaria as promoções, convocava Paulo, com ao menos cinco dias úteis de antecedência, para realizar as entregas, sendo que este respondia imediatamente, confirmando sua presença.
Em maio/2022, ao ser novamente convocado e confirmar a prestação do serviço, Paulo não compareceu para realizar as entregas na semana acordada.
No trabalho intermitente, a
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Considerado o que dispõe o Código de Processo Civil, na ação monitória
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De acordo com o Código de Processo Civil, nas ações possessórias
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De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide
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De acordo com o Código de Processo Civil, a remessa necessária
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De acordo com o Código de Processo Civil, a suspeição ocorre se o juiz for
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De acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda
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A respeito da solidariedade passiva, considere:
I. O devedor que satisfaz a dívida por inteiro tem direito de exigir também por inteiro, de cada um dos co- devedores, aquilo que houver pago ao credor, abatida sua quota.
II. A propositura de ação, pelo credor, contra apenas um dos devedores implica renúncia à solidariedade.
III. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder a seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que a pagar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Código Civil, a transação
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