Foram encontradas 60 questões.
Paulo foi surpreendido pela polícia no momento em que saía de uma loja, cuja porta havia arrombado e da qual havia subtraído dinheiro do caixa. Nesse caso,
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A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
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Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Considere as seguintes funções:
I. Inventariante judicial.
II. Jurado do Tribunal do Júri.
III. Tutor dativo.
IV. Síndico de falência.
Há equiparação ao funcionário público, para os efeitos penais, APENAS o que se contém em
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato culposo
João é o funcionário público responsável pelo abastecimento de veículos da Prefeitura de uma cidade. O motorista de um veículo oficial solicitou que abastecesse um veículo particular de sua propriedade, dizendo que iria utilizá-lo em serviço. João atendeu e efetuou o abastecimento, negligenciando quanto à verificação da existência de autorização para tanto e quanto à veracidade da afirmação feita pelo motorista, que viajou com a família para o litoral. João, nesse caso,
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Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos que ali tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano o andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz
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Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo
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- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Ações especiais no processo trabalhistaDissídio coletivo e suas modalidades
No dissídio coletivo, o não comparecimento de uma das partes à audiência importa
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Cabe Recurso de Revista para a
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No procedimento ordinário, cada uma das partes
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