Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa o pagamento de um bônus de produtividade mensal a todos os empregados, teve sua vigência expirada. Sem que um novo acordo fosse firmado, a empresa cessou o pagamento do referido bônus. Considerando a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Um laudo pericial constata que um eletricista de manutenção industrial trabalha exposto, de forma habitual, a dois agentes distintos: ruído acima dos limites de tolerância (insalubridade em grau médio) e risco elétrico em sistema de alta tensão (periculosidade). Diante da legislação e da jurisprudência, qual direito assiste ao empregado?

Mario é operador de caldeira e trabalha em jornada mista, iniciando seu turno às 20h00 e encerrando às 08h00 do dia seguinte, com uma hora de intervalo. Sobre a incidência do adicional noturno, assinale a alternativa correta.

A Tratoria Italia celebrou contrato de trabalho intermitente com José Felipe. Na sexta-feira, às 18h, a empresa o convocou por aplicativo de mensagem para trabalhar no domingo seguinte, das 11h às 16h. O garçom aceitou a convocação uma hora depois. No sábado, às 20h, a empresa cancelou o chamado sem justificativa. Diante dos fatos quais as consequências jurídicas dessa relação:

Virginia, foi contratada por uma construtora por meio de um contrato por obra certa, com previsão de término em 12 meses, para atuar em um empreendimento específico. No 10º mês de contrato, ela confirma sua gravidez. A empresa a notifica de que o contrato será extinto na data prevista, dois meses depois. Analisando a situação à luz da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirma que:

Jonas trabalha na empresa ALIMENTO DO BEM LTDA, na linha de produção, e foi dispensado sem justa causa, encontrando-se em cumprimento de aviso prévio trabalhado. No 20º dia do aviso, ao retornar do intervalo, ele se recusou a realizar o processo de higienização e a utilizar os EPIs necessários. Mariana, supervisora do setor, orientou que ele não poderia entrar na área sem cumprir os procedimentos de segurança adequados. Ainda assim, Jonas, recusando-se a obedecer a uma ordem direta e lícita de sua superiora, e diante de toda a equipe, adentrou o setor e seguiu trabalhando normalmente, colocando em risco toda a produção. Qual a consequência jurídica deste ato?

Amanda foi promovida a "Gerente de Relacionamento", no Banco Progresso, passando a receber uma gratificação de função de 40% sobre seu salário-base. Apesar do título e da gratificação, ela não possui poderes de mando e gestão, como admitir, punir ou demitir subordinados, e suas decisões dependem de validação de um Gerente Geral. Ela cumpre uma jornada regular de 10 horas diárias. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o direito de Amanda a horas extras.

Ricardo é vendedor externo, contratado como "comissionista puro", sem parcela salarial fixa pela a empresa Três Marias LTDA. Em 15 de outubro de 2025, foi dispensado sem justa causa. Suas comissões mensais, apuradas de janeiro a setembro do mesmo ano, variaram significativamente. Considerando a situação e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como deve ser calculada a projeção do 13º salário proporcional de Ricardo?

João, membro eleito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na empresa "Metalúrgica Atlas S.A.", No dia 15 de maio de 2024, durante o expediente, agrediu fisicamente seu superior hierárquico após uma discussão sobre metas de produção. Diante da gravidade do ato, a empresa decidiu suspendê-lo imediatamente e iniciar os procedimentos para sua dispensa. Considerando a situação hipotética marque a alternativa CORRETA:

Mariana, empregada da empresa "SOLUÇÕES LTDA.", gozou de suas férias de 30 dias a partir de 01/07/2024. No entanto, a empresa realizou o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, somente em 10/07/2024, quando Mariana já estava no décimo dia de seu descanso. Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar: