Questão 4165343

4165343 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IEL
Orgão: TRT-21

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Estágio - Direito do Trabalho
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Mariana, empregada da empresa "SOLUÇÕES LTDA.", gozou de suas férias de 30 dias a partir de 01/07/2024. No entanto, a empresa realizou o pagamento da remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, somente em 10/07/2024, quando Mariana já estava no décimo dia de seu descanso. Considerando a situação hipotética e o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar:

O pagamento fora do prazo legal acarreta a nulidade das férias, devendo a empresa conceder um novo período de descanso a Mariana e pagar novamente a remuneração correspondente.

A empresa deverá pagar a Mariana o dobro da remuneração das férias, incluindo o terço constitucional, como penalidade pelo descumprimento do prazo estabelecido na CLT.

O atraso no pagamento das férias constitui apenas uma infração administrativa, sujeitando a empresa à aplicação de multa pelo órgão de fiscalização do trabalho, não gerando, por si só, o direito ao pagamento em dobro para a empregada.

Mariana terá direito a receber uma indenização por danos morais, uma vez que o atraso no pagamento frustrou o pleno gozo de suas férias, mas a remuneração não será paga em dobro.

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