Analise as assertivas abaixo:

I. A transparência da gestão fiscal será assegurada, também, pelo incentivo da participação popular nos processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

II. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercido, no respectivo Poder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração,. para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

III. Acompanhará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária comparativo de limites de concessão de garantias.

Está correto o que se afirma em

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê, em relação às despesas públicas, que:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a respeito das diretrizes sobre o planejamento:

De acordo com o Código de Processo Civil, a produção antecipada da prova

Em ação proposta contra pessoa incapaz cujos interesses colidirem com os dos seus representantes legais, o juiz deverá, enquanto durar a incapacidade,

De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação:

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:


I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.

III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.

IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

V. Sua admissão implica a suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Entre os mecanismos de coesão recomendados pelo Manual de Redação da Presidência da República, está a elipse, que “consiste na omissão de um termo recuperável pelo contexto”. Assim, o trecho redigido com correção e que apresenta a elipse de um verbo como mecanismo de coesão está em:

Exemplifica-se adequadamente o uso da característica indicada de redação oficial em: