Entre as diversas medidas legislativas para garantir a proteção à saúde e à segurança do trabalhador está prevista a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em relação à qual o legislador prevê que:

Com fundamento no princípio constitucional da não discriminação salarial e na garantia constitucional da isonomia, o legislador assegura a todo trabalho de igual valor o pagamento de salário igual. Nesse sentido, de acordo com a lei e a jurisprudência pacificada do TST,

Em relação ao trabalho avulso exercido nas atividades de movimentação de mercadorias em geral, em áreas urbanas ou rurais, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o legislador estabelece diversas regras, entre as quais,

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Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de sustentabilidade

Contratações compartilhadas consistem na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país. Para os fins da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, as contratações compartilhadas são realizadas

Considere:

I. As ações culturalmente diversas têm como objetivo respeitar a variedade e a convivência entre ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho.

II. Resíduos recicláveis descartados consistem em materiais não mais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário.

III. No conceito de “quadro auxiliar” estão inseridos, dentre outros, juízes(as) leigos(as) e voluntários(as).

Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS de