Foram encontradas 60 questões.
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de
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A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é
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Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,
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No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,
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O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo
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Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é
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O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:
As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
De acordo com o texto,
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As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção
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Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado
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Sobre a sucessão de empresas,
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