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Foram encontradas 60 questões.

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de

 

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2630156 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

 

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2630155 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

 

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2630154 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,

 

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2630153 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

 

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2630152 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

 

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2630145 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

De acordo com o texto,

 

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2630143 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

 

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2630142 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

 

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2630138 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Sobre a sucessão de empresas,

 

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