Foram encontradas 60 questões.
Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de
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Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de
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Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
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Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é
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Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,
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Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,
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A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,
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Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo
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No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
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Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais
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