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Foram encontradas 60 questões.

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de

 

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2630157 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

 

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2630147 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

 

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2630146 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

 

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2630140 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

 

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2630139 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

 

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2630138 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Sobre a sucessão de empresas,

 

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2630133 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

O princípio da habitualidade NÃO se aplica

 

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2630132 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

 

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2630131 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada

 

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