Conforme previsão da Lei nº 8.666/93, o autor do projeto,
básico ou executivo, não poderá participar, direta ou
indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva
obra. O disposto nessa regra
A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a
compensar suas despesas de instalação quando, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter permanente,
chama-se
A motivação dos atos administrativos é apontada pela
doutrina como elemento fundamental para o controle de
sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu
expressamente a motivação
Um prazo em um processo administrativo sujeito à
Lei nº 9.784/99, fixado em lei como de "um mês", tem
como seu dia do início 31 de janeiro. Considerando-se que
o ano em questão não é bissexto, o dia do vencimento
será
As questões de números 10 a 17 baseiam-se no texto apresentado abaixo.
A população de miseráveis não tem acesso ...... quantidade mínima de alimentos necessária ...... manutenção de uma vida saudável, equivalente ...... uma dieta de 2000 calorias diárias.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada é: