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Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores, inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes. Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos gratificantes de amor ― especialmente quando, como frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais dão às mulheres capacidades humanas desiguais.

Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

No último período, é apresentada uma síntese das ideias desenvolvidas no texto.

 

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Em muitos lugares, as mulheres não têm apoio para funções essenciais da vida humana. Elas são menos nutridas que os homens, menos saudáveis e mais vulneráveis à violência física e ao abuso sexual. Em comparação aos homens, têm chances menores de serem alfabetizadas, e menores ainda de terem educação técnica ou profissionalizante. Quando tentam ingressar no mundo do trabalho, enfrentam obstáculos maiores, inclusive intimidação da família ou do cônjuge, discriminação sexual na contratação e assédio sexual no trabalho ― todos frequentemente sem medidas de proteção legal eficazes. Obstáculos semelhantes costumam impedir sua participação efetiva na vida política. Em muitas nações, as mulheres não são devidamente iguais perante a lei: não têm os mesmos direitos de propriedade que os homens, os mesmos direitos de firmar um contrato, os mesmos direitos de associação, mobilidade e liberdade religiosa. Frequentemente sobrecarregadas pela dupla jornada de um trabalho fatigante e uma total responsabilidade pelos trabalhos domésticos e pelo cuidado com os filhos, elas perdem oportunidades de lazer e cultivo da imaginação e cognição. Todos esses fatores comprometem o bem-estar emocional: as mulheres têm menos oportunidades que os homens de viverem livres do medo e de desfrutarem de tipos gratificantes de amor ― especialmente quando, como frequentemente ocorre, são casadas por obrigação na infância e não têm a quem recorrer diante de um casamento ruim. De todas essas formas, circunstâncias sociais e políticas desiguais dão às mulheres capacidades humanas desiguais.

Martha Nussbaum. Capacidades e justiça social. In: Debora Diniz; Marcelo Medeiros; Lívia Barbosa (Org.). Deficiência e igualdade. Brasília: LetrasLivres; EdUnB, 2010, p. 21-2 (com adaptações).

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item.

O texto, essencialmente expositivo, é desenvolvido com base na construção de contrastes.

 

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1809209 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.
As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.
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1809198 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST.
De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.
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1418191 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Caso D efetue pagamento de R$ 30.000,00 no prazo de 15 dias da intimação para o cumprimento da sentença, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante da condenação, ou seja, sobre R$ 20.000,00.

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1418190 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

Caso tanto D quanto C desejem interpor recurso contra a decisão do juiz, deverão fazê-lo por meio de espécies recursais distintas, uma para o autor e outra para o réu.

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802784 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Caso C seja menor de 16 anos de idade, ele terá tanto legitimidade para a causa quanto legitimidade para o processo.
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802783 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STJ, admite-se que C requeira medida cautelar de sequestro, para a satisfação de seu crédito.
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802782 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Se a decisão judicial tiver sido embasada em texto legal que receba interpretação controvertida nos tribunais, será cabível a ação rescisória, conforme entendimento do STF.
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802781 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Considere que C tenha proposto ação de indenização em face de D, pleiteando a quantia de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e R$ 100.000,00 a título de danos morais, e que o juiz tenha julgado os pedidos parcialmente procedentes, tendo condenado D ao pagamento integral do valor pleiteado a título de danos materiais e considerado a ausência de prova do abalo moral. Com base nessa situação, julgue os itens que se seguem.

D poderá impugnar o cumprimento da sentença sob o argumento de que o título é inexigível em razão de a interpretação dada à lei ser incompatível com a Constituição Federal de 1988, consoante entendimento do STF.

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