Sobre o direito social à saúde, analise as afirmativas abaixo.

I. é universal e igualitário;

II. tem caráter contributivo;

III. implementa-se por meio de benefícios como o auxílio-doença;

IV. garante o acesso ao Sistema Único de Saúde.

São corretas, de acordo com a Constituição da República:

Considere as seguintes ações constitucionais: 1) ação que se destina a proteger a liberdade de locomoção; 2) ação que se destina a assegurar o conhecimento de informações, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; 3) ação que se destina à anulação de ato lesivo ao patrimônio público; 4) ação que se destina a proteger direito líquido e certo violado por ato ilegal de autoridade pública, não amparado pelos remédios constantes dos itens 1 e 2.

Correlacione tais ações, pela ordem, com as suas respectivas designações. Em seguida assinale a alternativa correta:

Assinale as alternativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) acerca das custas processuais no exercício da jurisdição trabalhista.

( ) As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento de custas.

( ) Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, serão devidas custas relativas ao processo de conhecimento, devendo ser observado o valor mínimo das custas.

( ) O sindicato que houver intervido no processo de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

( ) Não sendo líquida a condenação, o juízo fixará o montante das custas processuais com base no valor atribuído à causa.

( ) Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

A seqüência correta assinalada acima é:

Relacione as colunas e assinale a alternativa correta:

1. Recurso Ordinário

2. Recurso de Revista

3. Embargos Declaratórios

4. Agravo de Petição

5. Agravo de Instrumento

( ) Interposto contra decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando violar literal disposição de lei federal.

( ) Interposto contra decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processo de sua competência originária, quer nos dissídios coletivos, quer nos dissídios individuais.

( ) Interposto contra as decisões do juiz nas execuções.

( ) Interposto para sanar omissão e contradição no julgado.

( ) Interposto contra despacho denegatório de qualquer recurso.

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com relação aos prazos processuais.

( ) Não havendo preceito legal nem assinalação pelo juiz, será de 05 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

( ) O exeqüente terá, em regra, o prazo de 05 (cinco) dias para impugnar os embargos à execução opostos pelo executado.

( ) Prazos peremptórios são os que terminam independentemente de provocação do interessado, não havendo previsão legal de prorrogação.

( ) O início da contagem do prazo dá-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento do prazo.

( ) Os prazos que vencerem no sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil anterior ao do vencimento.

Assinale a seqüência correta:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O não comparecimento do reclamado e/ou do reclamante na audiência inaugural importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, salvo exceção, serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

( ) Caso o Juiz da Vara do Trabalho em que tramita o processo não comparecer até 15 (quinze) minutos após a hora marcada para a realização da audiência, as partes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

( ) Aberta a audiência inaugural, o Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes.

( ) O Juiz do Trabalho proporá a conciliação entre os litigantes, após o término da instrução processual.

Assinale a seqüência correta:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) Na suspensão do trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a trabalhar, mas seu salário é devido pelo empregador.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 02 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias consecutivos, em virtude de seu casamento.

( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por 01 (um) dia, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

Assinale a seqüência correta:

dentifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 06 (seis) meses de serviço, só será válido, salvo exceção, quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

( ) Quando não existir na localidade Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho, o representante do Ministério Público prestará a assistência ao empregado na assinatura do recibo de quitação do contrato de trabalho.

( ) É vedado o pagamento complessivo das verbas rescisórias.

( ) O pagamento a que fizer jus o empregado na rescisão do contrato de trabalho será efetuado no ato da homologação da rescisão, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

( ) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregado que, sem justa causa, pedir demissão pagará, a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o termo final do contrato.

A seqüência correta assinalada acima é:

Identifique as proposições verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).

( ) O empregador, em regra, pode modificar unilateralmente as condições de trabalho de seus empregados.

( ) Para a alteração da condição de trabalho ter validade, não basta o consentimento mútuo do empregado e empregador, é imprescindível que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízo ao empregado.

( ) O princípio do jus variandi permite que o empregado, em casos excepcionais, exija a alteração das condições de trabalho.

( ) Não há previsão legal de redução salarial.

( ) É vedada, em regra, a transferência de empregado para localidade diversa daquela em que presta serviço. Todavia, não há transferência quando o empregado, mesmo passando a trabalhar em outra localidade, não tem necessidade de mudar de residência para poder trabalhar.

Assinale a seqüência correta:

Seja n = 8 ^{2log_{2 15 –}} log_{2 ⁴⁵} . Então o valor de n é: