- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadeBrasileiros Natos e Naturalizados
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de NacionalidadePerda da Nacionalidade
Ao disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que