O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.

Julgue os próximos itens, supondo que \(\mathbf{X} = (X_1 , X_2 )'\) represente um vetor aleatório que se distribui conforme uma normal bivariada tal que \(\text{E}[\mathbf{X}] = \begin{pmatrix} 2 \\ 1 \end{pmatrix}\) e \(\text{Var}[\mathbf{X}] = \begin{pmatrix} 9 & 2 \\ 2 & 4 \end{pmatrix}\).

Se \( Z_1=(X_1-2)/3 \) e \( Z_2=(X_2-1)/2 \), então \( (Z_1,Z_2)' \) distribui-se conforme uma normal bivariada com \(\text{E}[\mathbf{Z}] = \begin{pmatrix} 0 \\ 0 \end{pmatrix}\) e \(\text{Var}[\mathbf{X}] = \begin{pmatrix} 1 & 0 \\ 0 & 1 \end{pmatrix}\).

Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).

A respeito das práticas, diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e sobre a gestão de documentos digitalizados no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

O protocolo RADIUS pode ser utilizado em conjunto com o SSO (single sign-on) e keycloak para fornecer autenticação segura, enquanto os protocolos SAML, OAuth2 (RFC 6749) e OpenID Connect são utilizados para facilitar a integração e a interoperabilidade entre diferentes serviços de autenticação e autorização.

Suponha que Hugo ajuíze ação contra seu ex-empregador, mas, no dia da audiência, não consiga comparecer em decorrência de internação para a realização de cirurgia de emergência. Nessa situação, Hugo poderá, após comprovar o motivo da ausência, ser representado em audiência por outro empregado que exerça a mesma profissão que ele.

Os órgãos do Poder Judiciário devem constituir unidades de gestão documental, às quais compete orientar a avaliação documental em conjunto com as Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs).

Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.

A tabela de classes processuais constitui-se em instrumento estruturado em níveis hierárquicos e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou dos temas discutidos nos processos.

Suponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de execução, decisão definitiva rejeitando embargos à execução. Nessa situação, não é cabível recurso de agravo de petição, uma vez que a decisão dos embargos é interlocutória.