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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Os juízes do TRT da 10.a Região têm férias anuais de 60 dias.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.a Região tem competência apenas sobre o território do DF.
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Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.Compete à justiça federal, e não à justiça do trabalho, julgar ação trabalhista movida por Ronaldo contra o seu atual empregador.
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Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes.O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar
Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue os itens seguintes.Para ter direito de impugnar judicialmente sua exoneração, Lúcia deve primeiramente esgotar os recursos administrativos possíveis.
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Lúcia foi exonerada do cargo que ocupava na administração direta federal por ter sido reprovada no estágio probatório.
Com base nesse situação hipotética, julgue os itens seguintes.O ato de exoneração de Lúcia não constitui exercício de poder administrativo disciplinar.
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