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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.a Região tramitam em segredo de justiça.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
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Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Os juízes do TRT da 10.a Região têm férias anuais de 60 dias.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
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Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
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Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
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Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
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Orgão: TRT-10
- TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-10: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoTRT-10: Regimento Interno
Acerca do regimento interno do TRT da 10.a Região, julgue os itens a seguir.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.a Região tem competência apenas sobre o território do DF.
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A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
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A prescrição do direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, ocorre em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.
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Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa XYZ contratou a empresa SSG para a prestação de serviços limpeza. Ao término do contrato, constatou-se que a empresa SSG, além de dever salários, devia também verbas rescisórias a seus empregados, que procuraram a justiça do trabalho. Entretanto, a empresa SSG havia encerrado suas atividades e não foi possível chamá-la para responder às reclamações de seus empregados. Nessa situação, a empresa XYZ poderá ser responsabilizada pelo pagamento de todas as obrigações trabalhistas não-pagas pela SSG.Provas
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