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Concernente ao regime de acumulação de cargos públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos da União), assinale a alternativa correta.
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Considere o texto I para responder à questão
Texto I
Cedo ou tarde, na vida, cada um de nós se dá conta de que a felicidade completa é irrealizável; poucos, porém, atentam para a reflexão oposta: que também é irrealizável a infelicidade completa. Os motivos que se opõem à realização de ambos os estados-limite são da mesma natureza; eles vêm de nossa condição humana, que é contra qualquer “infinito”. Assim, opõe-se a esta realização o insuficiente conhecimento de futuro, chamado de esperança no primeiro caso e de dúvida quanto ao amanhã, no segundo. Assim, opõe-se a ela a certeza da morte, que fixa um limite a cada alegria, mas também a cada tristeza. Assim, opõem-se as inevitáveis lides materiais que, da mesma forma como desgastam com o tempo toda a felicidade, desviam a cada instante a nossa atenção da desgraça que pesa sobre nós, tornando a sua percepção fragmentária, e, portanto, suportável.
Foram justamente as privações, as pancadas, o frio, a sede que, durante a viagem e depois dela, nos impediram de mergulhar no vazio de um desespero sem fim. Foi isso. Não a vontade de viver, nem uma resignação consciente: dela poucos homens são capazes, e nós éramos apenas exemplares comuns da espécie humana. [...]
Das 45 pessoas do meu vagão, só quatro tornaram a ver as suas casas; e o meu vagão foi, de longe, o mais afortunado. (LEVI, Primo. É isto um homem? Trad. Luigi Del Re. Rio de Janeiro: Rocco, 1988, p.17-18)
Na passagem “Assim, opõe-se a ela a certeza da morte” (1º§), o vocábulo destacado cumpre papel coesivo no texto. Sobre seu emprego, é correto afirmar que:
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O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus foi estatuído pela Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. No Capítulo III do referido diploma, o artigo 5º reza sobre a “Prática de Preconceito, Discriminação, Assédio ou Abuso de Poder”. Relativamente a esse tópico, assinale a alternativa correta.
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A respeito das Limitações do Poder de Tributar, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.
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O Código Tributário Nacional (CTN) institui normas gerais de direito tributário, versando sobre a Obrigação Tributária e o Crédito Tributário em seus títulos II e III, respectivamente. Assinale a alternativa correta de acordo com o CTN.
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos Princípios Gerais” alguns dispositivos que versam sobre a competência legislativa para a instituição de determinados tributos. Assinale a alternativa correta.
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Sobre os pronunciamentos judiciais a atos processuais, assinale alternativa correta.
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Sobre as defesas do executado, assinale a alternativa correta.
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Acerca dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
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A fase postulatória é caracterizada pela formação e aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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