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A família contemporânea se revela em novos arranjos e configurações. Família extensa é aquela que
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A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
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No Estatuto da Pessoa Idosa afirma-se que no sistema de transporte coletivo interestadual será observado(a)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atençao a saúde de gestantes, públicos e particulares, dentre outras obrigações. deve
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A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência representa um avanço importante para garantir o acesso equitativo às políticas públicas para as pessoas oom deficiência no Brasil. Esse modelo reconhece a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais. A Avaliação Biopsicossocial Unificada é realizada por meio da aplicação de um instrumento adequado a esta finalidade, que é
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A mudança no paradigma do atendimento a criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária, fundamenta-se, dentre outras, na seguinte diretriz:
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A Lei n° 12.594/2012 determina que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio:
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O instrumento de prova que subsidia a decisão judicial, elaborado por um(a) assistente social designado(a) por autoridade competente, com prazo determinado e que é apresentado por meio de laudo social, chama~se
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O relatório social, como documento específico elaborado pelo(a) assistente social, se traduz na apresentação de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intevenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo, Assim, essa apresentação se dá de forma
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O Instrumento técnico-operativo do(a) assistente social, que envolve direitos fundamentais, sociais e, também, a opinião do técnico sobre um caso ou assunto, exigindo conhecimento científico fundamentado, e que é utilizado no meio judiciário como um dos elementos de "prova", com a finalidade de dar suporte a uma decisão judicial e oferecer elementos que possibilitem ao juiz o exercício da faculdade de julgar, avaliar e escolher é chamado de
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