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Na sociedade limitada:
I - a contribuição para a fonnação do capital social pode consistir em prestação de serviços, se o sócio atender ao requisito da notória especialização, a critério dos demais quotistas.
lI - o sócio responde solidariamente pela integralização de todo o capital social, inclusive o subscrito e não pago pelos demais sócios. Na sociedade anônima, ao contrário, o sócio só responde pela sua parte, no eapital social subscrito e não integralizado.
III - a regra da pluralidade de sócios, como elemento constitutivo essencial, admite a exceção da unipessoalidade temporária.
IV - a administração pode ser exercida por sócios ou não e por uns e outros.
Escolha a resposta:
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Marque a alternativa incorreta:
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Assinale a afirmação falsa:
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Assinale a alternativa em que todas as assertivas estão corretas:
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta:
I - O empregador rural, aposentado, não terá direito ao salário-família, nem à reabilitação profissional.
II - Constitui receita da Seguridade Social o repasse de metade do valor total do prêmio recolhido relativo ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
III - As contribuições sociais podem incidir sobre o lucro decorrente da exportação.
IV - Não há vedação constitucional à remissão ou anistia de contribuições sociais, exceto na hipótese de débito em montante superior ao fixado em lei complementar:
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a INCORRETA.
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.
I - A proteção do meio ambiente do garimpo não é atribuição do SUS.
II - A assistência à saúde do educando, no ensino fundamental, é financiada com recursos provenientes da contribuição social do salário educação.
III - Está desvinculado do orçamento da Seguridade Social até 31 de dezembro de 2011, 25% do produto da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita, o faturamento e sobre o lucro.
IV - As ações e s"erviços voltados ao atendimento à saúde das populações indígenas é realizado com o orçamento da Seguridade Social e complementado com recursos de outros entes estatais.
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Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.
I - A decisão que ordena a expedição de precatório quanto à parte incontroversa do título judicial não conflita com o art.100, § 4° Constituição de 1988.
II - A petição inicial da execução do art. 730 do Código de Processo Civil será indeferida quando o juiz pronunciar, de oficio, a prescrição superveniente.
III - Em caso de litisconsórcio facultativo, é possível desmembrar o processo de execução apenas para pagamento dos créditos de pequeno valor, sem ser preciso o precatório.
IV - Os embargos opostos pela Fazenda Pública à execução por quantia certa não podem versar sobre a ilegitimidade do sucessor processual da parte, decidida no processo de conhecimento de que se originou o título executivo judicial.
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II - Correm os prazos contra revel, não representado nos autos, independentemente de intimação, mas a partir da publicação do ato decisório.
III - Fazem a mesma prova que os originais as cópias reprográficas de peças de qualquer processo judicial declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
IV - O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado escolhido pela parte beneficiária da assistência judiciária.
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II - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e de fato e no juízo já houver sentença de total procedência em outros casos idênticos.
III - Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.
IV - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sentença de total improcedência em outras ações cautelares idênticas.
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