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Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter
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Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO
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- CPCExecução
- Juizados EspeciaisLei 9.099/1995: Juizados Estaduais Cíveis
- Juizados EspeciaisLei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais
- Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública
Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no
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Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:
• Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022.
• Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.
• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.
• Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000.
• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000.
• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.
• Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000.
• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000.
Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.
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Um determinado Tribunal Regional Federal apresentou as seguintes transações ocorridas durante o mês de maio de 2024:
• Empenho da despesa com material de expediente no dia 15/05/2024 no valor de R$ 25.000. O fornecedor entregou os itens adquiridos em junho de 2024.
• Empenho da despesa com a aquisição de um sistema de gestão no dia 01/05/2024 no valor de R$ 200.000. O sistema foi entregue e colocado em uso no dia 15/05/2024. No dia 31/05/2024, a despesa foi liquidada e paga.
• Liquidação da despesa corrente com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 1.200.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.
• Liquidação da despesa orçamentária com ajuda de custo concedida a servidores para capacitação no valor de R$ 50.000, referente ao mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu no mês de junho de 2024.
• Liquidação da despesa com serviços de terceiros − pessoa jurídica – no valor de R$ 100.000, referente à manutenção predial da sede administrativa da entidade no mês de maio de 2024, cujo pagamento ocorreu em junho de 2024.
• Pagamento do auxílio-transporte aos servidores que trabalham no setor administrativo no valor de R$ 30.000, referente ao mês de abril de 2024.
• Reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de equipamentos de TI no valor de R$ 10.000, referente ao mês de maio de 2024.
Considerando as informações apresentadas e de acordo com o regime de competência, é correto afirmar que os valores dos aumentos do passivo e do ativo permanente no mês de maio de 2024 foram, respectivamente:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
A ARBORIZAÇÃO URBANA EM CIDADES COMPACTAS
Claudio Bernardes
Engenheiro civil e vice-presidente do Secovi-SP,
A Casa do Mercado Imobiliário
As condições microclimáticas diurnas são afetadas especialmente pela radiação solar, e o microclima em áreas específicas das cidades tem efeitos bastante perceptíveis, sobretudo no que diz respeito ao conforto térmico. [...]
A aplicação de soluções baseadas na natureza nas cidades, para mitigar os efeitos nocivos do superaquecimento urbano, e tornar as cidades mais resilientes às ondas de calor, ganhou a atenção de urbanistas e pesquisadores nas últimas décadas.
Neste contexto, projetos de arborização viária apropriadamente elaborados podem tornar-se ferramentas úteis para planejar o clima da vizinhança, resolvendo as interações entre edifícios, árvores, sistema viário e atmosfera. [...]
Adaptado de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiobernardes/2024/02/a-arborizacao-urbana-em-cidades-compactas.shtml. Acesso em: 23 fev. 2024.
Sobre a clareza e a precisão nas comunicações oficiais, assinale a alternativa correta.
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisAspectos Gerais da Redação Oficial
Sobre os atributos da redação oficial, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Em relação ao Estado Liberal, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2
Assinale a alternativa correta sobre o Estado a partir da perspectiva marxista.
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