O ato jurídico, é passível de anulação, quando

Observe as proposições abaixo.

I. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o correspondente ao lugar onde estiver o navio.
II. O funcionário público que não exerça função temporária, periódica ou em comissão, tem o seu domicílio onde a desempenha.
III. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Das proposições SOMENTE

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

Quanto à competência dos Municípios é INCORRETO afirmar que a eles compete

Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que