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Foram encontradas 55 questões.

1196541 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,
 

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1196538 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Dentre os direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura
 

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1196533 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno. Esse órgão contará com o mínimo e o máximo de membros, respectivamente, entre
 

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1196532 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A lei que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura é uma lei
 

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1196531 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A Câmara Municipal tem um limite constitucional para seus gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Seu desrespeito constitui crime de responsabilidade de seu Presidente. Esse limite máximo, calculado sobre sua receita, é de
 

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1196530 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, mas NÃO assegura
 

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1196528 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Aos Juízes é permitido
 

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1196527 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Considere as proposições que seguem, a respeito das licitações.

I. São próprios da concorrência pública, entre outros, os contratos de vulto médio e a participação de interessados previamente cadastrados.
II. Na tomada de preços, entre outros requisitos, é permitida a participação de qualquer interessado e a presença de contratos de grande vulto.
III. O convite, entre outras características, é destinado a contratos de pequeno vulto e a facultar a participação de cadastrados, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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1196525 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
O atributo do ato administrativo, consistente na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente as suas determinações, válidas, desde que dentro da legalidade, é conhecido por
 

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No que se refere à vacância de cargo público, é certo que
 

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