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Na antecipação dos efeitos da tutela o juiz, ao decidir a respeito, terá em conta que
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A respeito da apelação é correto afirmar que
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No processamento das cautelares em geral é de se atentar que
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No que tange à arrematação, é correto afirmar que
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Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos, por meio de
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Quanto às hipóteses de suspeição e impedimento de juiz no processo penal, observe as proposições abaixo.
I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.
II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.
III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. O juiz dar-se-á por suspeito, se for acionista de sociedade interessada no processo.
II. A suspeição do juiz poderá ser declarada, ainda que a parte, de propósito, der motivo para criá-la.
III. Não poderá exercer jurisdição no processo, o juiz cujo parente colateral, até terceiro grau, tiver funcionado como auxiliar da justiça.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
A renúncia ao exercício do direito de queixa
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O prazo para o encerramento do inquérito policial é de
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Quando na sentença criminal houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, qualquer das partes poderá pedir ao juiz que a declare, no prazo de
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Nos crimes de ação penal pública condicionada, em sendo o ofendido declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao
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