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Respondida
1196594
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
A renúncia ao exercício do direito de queixa
A
é cabível mesmo depois da instauração da ação penal.
B
em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
C
é um ato bilateral, não produzindo efeito se o querelado não o aceita.
D
pelo representante legal do menor que houver completado 18 anos, o privará desse direito.
E
é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste do prosseguimento da ação penal.
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