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Foram encontradas 60 questões.

1196540 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A regra é que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas a própria Constituição Federal excepciona casos em que o cargo público só pode ser ocupado por brasileiro nato, como ocorre, dentre outros, com o de
 

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1196539 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Além de sua competência específica, compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição Federal. Trata-se
 

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1196537 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Para a composição dos Tribunais Regionais Federais são nomeados juízes federais, advogados e membros do Ministério Público Federal. Os
 

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1196536 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Julgar um membro do Tribunal Regional Federal no crime de responsabilidade, é ato da competência originária
 

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1196535 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
A indicação pelo Tribunal Regional Federal de juízes federais a serem nomeados pelo Presidente da República para o cargo de juiz, por antiguidade e merecimento, observados outros requisitos legais e regimentais, far-se-á
 

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1196534 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas circunstâncias, esse dever cabe
 

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1196529 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Nos crimes comuns, compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente os
 

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1196526 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Dentre outras proibições impostas ao servidor público, observa-se que também não poderá
 

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1196519 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
Em relação à vacância do cargo público, é INCORRETO afirmar que
 

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1196518 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-1
É certo que, de uma sindicância, dentre outras situações, pode decorrer, de imediato,
 

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