Prova Completa: Técnico Administrativo (TRE-RS - Consulplan

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

B

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos até o triplo do número de lugares a preencher.

C

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas, do dia 5 de julho, do ano em que se realizarem as eleições.

D

Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao encerramento do prazo previsto para os partidos e coligações.

E

O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se.

Questão Anulada

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252469 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre diplomação, eleitores portadores de deficiência, sistema proporcional e propaganda eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A

Os candidatos são investidos nos cargos eletivos com a diplomação.

B

Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.

C

Não estará sujeita à sanção, a pessoa portadora de deficiência a qual torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativas ao alistamento e ao exercício do voto.

D

De acordo com o sistema proporcional, o candidato com maior número de votos válidos nas eleições será sempre proclamado eleito.

E

A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.

Questão Anulada

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252468 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Sobre a Propaganda Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.

B

É permitida, até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tablóide.

C

Só a partir do registro da candidatura é que é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

D

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

E

Independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato.

Questão Anulada

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252463 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre os Recursos Eleitorais, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não é cabível recurso contra expedição de diploma, no caso de inelegibilidade.

B

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

C

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

D

Dos atos, resoluções ou despachos dos juízes ou juntas eleitorais caberá recurso para o Tribunal Regional.

E

São admissíveis embargos de declaração, quando há no acórdão obscuridade, dúvida ou contradição.

Questão Anulada

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252426 Ano: 2008
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Documentos OficiaisRequerimento
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do documento no Padrão Ofício
Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioO Padrão Ofício

A respeito das comunicações oficiais analise as afirmativas a seguir:

I. Requerimento é a solicitação de algo de direito a uma autoridade.
II. O ofício é um documento emitido por órgão público cujo assunto é bem variado: cumprimentos, decisões, convites e determinações.
III. O memorando pode ser utilizado pelo serviço público e pela iniciativa privada, no âmbito interno ou externo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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252405 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RS

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Técnico Administrativo
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a alternativa INCORRETA:

A

A ele cabe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência ou recomendar providências.

B

A ele cabe representar o Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

C

Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

A ele cabe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais julgados há menos de um ano.

E

A ele cabe receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seu serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos em curso e determinar remoção, a disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, inclusive demissão dos juízes, assegurada ampla defesa.

Questão Anulada